Pedido de Dispensa de Avaliação

Pedido de Dispensa de Avaliação em Ação de Inventário.

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao Condomínio Ville de Montagne os valores pagos por ele a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Sonegação fiscal e falsidade ideológica. Recebimento do recurso em sentido estrito como apelação criminal. Seqüestro e hipoteca dos bens dos acusados.

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

O entendimento é da Terceira Turma.

Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social

O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC

Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação

Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal

Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários

Júri realizado na Capital condena homem pela morte de policial militar

Pena fixada em mais de 20 anos de reclusão

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.